Ementa:
Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.

Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)

Não aprovada
16/abr
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2362/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CCJ.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
17/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
23/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
23/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha para atender a solicitação constante do OF. SF/218/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fabiano Contarato, para tramitação em conjunto do PL 1551/2019 com o PL 2362/2019 (fls. 6 e 7).
À SLSF.
Ofício
23/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA em decisão terminativa.
************* Retificado em 24/04/2019*************
Foi apresentado o Requerimento nº 325/2019, de autoria do Senador Marcio Bittar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.551, de 2019.
Foi também apresentado requerimento de tramitação conjunta do referido Projeto com o Projeto de Lei nº 2.362, de 2019.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, ficando prejudicado o Requerimento de tramitação conjunta, que deixa de ser lido.
O presente projeto retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA em decisão terminativa.
24/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
26/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas
11/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h15min, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/619/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelos Senadores Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar, para retirada definitiva da matéria (fls. nº 13 e 14).
À SLSF.
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, dos Senadores Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar.
15/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 690, de 2019, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar, que solicitam a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quatorze folhas numeradas)
Avulso de requerimento
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)