Ementa:
Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Dr. Talmir - PV/SP

Norma Gerada: Lei nº 12.284 de 05/07/2010

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/nov
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2368/2007

Situação: Transformada na Lei Ordinária 12284/2010

06/11/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
Inteiro Teor 520631
16/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 522990
16/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/11/07 PÁG 62066 COL 01.
Inteiro Teor 583964
26/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
04/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
27/05/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira
Inteiro Teor 568715
27/05/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição.
Inteiro Teor 568715
18/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
19/06/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Inteiro Teor 577855
02/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
02/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Dr. Talmir (PV-SP) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA).
02/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Professor Setimo.
02/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
08/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Dr. Talmir (PV-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA).
09/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi e Carlos Abicalil e absteve-se de votar o Deputado Alice Portugal.
09/07/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 372/2008-CEC.
10/07/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 02 08 08 PAG 34609 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 625427
09/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
10/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz
Inteiro Teor 620384
02/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 620384
20/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46621 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 733842
02/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009).
15/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
16/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1893/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
01/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Inteiro Teor 698187
06/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.144/09/PS-GSE.
17/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.122/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
28/out
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 254/2009

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
Avulso inicial da matéria
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
11/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
25/01/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
11/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
18/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Anexado à fl. 17, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
27/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 19, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
01/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 657, de 2010 - CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 86/2010-CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
02/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/06/2010 a 10/06/2010.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Autógrafo - PLC 254/2009
11/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
11/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
14/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
17/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1121 de 16/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 109/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 a 26).
Ofício SF nº 1122 de 16/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 27).
06/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
06/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
06/07/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 199, de 2010 (nº 401/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.284, de 5 de julho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
07/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:36 hs.
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.284, DE 2010.
DOU - 06/07/2010 PÁG. 1.
Sancionada em 05/07/2010.
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1.411, de 07.07.10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.284, de 05/07/10 (fls. 34).
20/07/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.284 de 05/07/2010

Situação: Encerrada sem vetos