Projeto de Lei n° 2374, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

4/mai
2020

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- 04/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020.
- 04/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 30/08/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1964/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020.
- RQS 1964/2021
- 30/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1964/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020.
- 21/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 21/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2021 a 29/09/2021. Perante a CRA.
- 22/09/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.09.2021.
Último dia: 29.09.2021.
- 30/09/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 30/09/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 28/04/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/05/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/05/2022.
- 05/05/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
lido o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/05/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/05/2022.
- 18/05/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 25/05/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A Relatora, Senadora Soraya Thronicke, solicita reexame do Relatório.
- 02/06/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
- 06/06/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 15/03/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 22/06/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
- 28/06/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 07/08/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
- 09/08/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame, Senador Jaime Bagattoli.
- 14/04/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/06/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/07/2025.
- 02/07/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/07/2025. - Relatório Legislativo
- 02/07/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
- 02/07/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova em Turno Único, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli.
A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral. - P.S 13/2025 - CRA
- 02/07/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- Ofício
- 02/07/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 103, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 02/07/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 02/07/2025. Perante a CRA.
- 04/07/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Retorna à CRA para Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- 04/07/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/07/2025.
- 09/07/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não tendo sido oferecidas Emendas durante a discussão suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto no Turno Único é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 09/07/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- Ofício
- 09/07/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 104, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.374 de 2025.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 09/07/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/07/2025 a 16/07/2025. Perante a Mesa.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto