Projeto de Lei n° 2376, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
4/mai
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 04/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020.
- 04/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 04/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 04/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1562/2020.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada