Projeto de Lei n° 238, de 2026

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.

Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

3/fev

2026

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/02/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 238/2026. O projeto vai à publicação.; PL 238/2026; Avulso inicial da matéria

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto