Projeto de Lei Nº 2380/2021
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971
Iniciativa: Comissão de Turismo
30/jun
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2380/2021, pela Comissão de Turismo, que: "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971". - Inteiro Teor 2036329
- 06/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2038584
- 07/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 662
- Inteiro Teor 2057279
- 07/07/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 24/08/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1729/2021, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG) e outros, que "Requer urgência para o PL 2380/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)”".
- Inteiro Teor 2063770
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1729/2021 do Sr. Igor Timo que requer urgência para o PL 2380/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)”.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1729/2021.
- 01/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2067949
- 01/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Inteiro Teor 2067957
- 02/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Memorando nº 215/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
- Inteiro Teor 2068621
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1782/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2380, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4396, de 2020".
- Inteiro Teor 2069058
- 08/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 26/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.782/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.782/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
- 08/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).
- Inteiro Teor 2101130
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).
- Inteiro Teor 2102935
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).
- Inteiro Teor 2113062
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Inteiro Teor 2117864
- 01/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).
- Inteiro Teor 2119370
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor o referido requerimento.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma Substitutivo.
- Inteiro Teor 2115948
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
- Inteiro Teor 2115950
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6 e 8.
- Inteiro Teor 2115999
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2115997
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 407; não: 10; total: 417.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação e as Emendas apresentadas.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 8º do PL 2.380/2021, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado, do inciso VII do artigo 16 da Lei nº 11.771/2008, conforme redação dada pelo artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3: PDT: destaque do art 8° do Substitutivo do Relator oferecido ao PL 2380/21, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 4: PSL: Destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021 e, por decorrência, do inciso X do art. 20 da Lei nº 11.771, de 2008, conforme redação dada pelo art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021, para suprimi-los; (art. 161, I)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 8º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021 e, por decorrência, do inciso XI do art. 20 da Lei nº 11.771, de 2008, conforme redação dada pelo art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021, para suprimi-los; (art. 161, I)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 9: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 8° do PL 2.380/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 300; não; 96. total: 396.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 31 do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021. (art. 161, I)
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 269; não: 97; total: 366.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.380-A/2021).
- 02/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 03/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.537/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 2117841
- 03/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2117848
- 08/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 539/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971. - Inteiro Teor 2184063
3/dez
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 03/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 06/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
- 07/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Collor
- 08/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria retirada da pauta de 09.12.2021, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2380/2021
- 15/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
- 15/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16.12.2021.
- 16/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2380/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 2380/2021
- 16/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 2394/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDR; e
- nº 2395/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAE.
Retirado de pauta.
- 16/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 02/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2022, do Senador Jorge Kajuru, devolvendo a relatoria da matéria.
- 04/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.394 e 2.395, de 2021, de oitiva da CDR e CAE, respectivamente.
- 16/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
- 17/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 18/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Retirado de pauta.
- 19/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 19/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2380/2021
- 19/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Irajá.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2380/2021
- 23/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2380/2021
- 29/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31.05.2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 30/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas. - Avulso de emendas
- 31/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h22.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 399/2022,da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2380, de 2021.
- RQS 399/2022
- 31/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 15h22.
Foi apresentado 1 destaque.
- 31/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 399, de 2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovada a Emenda 7-PLEN (Substitutivo) nos termos do parecer, com a complementação de voto proferida em Plenário; ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 192/2022 - PLEN
- P.S 193/2022 - PLEN
- 08/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 539, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2380, de 2021.
- OFSF 539/2022
- Autógrafo - PL 2380/2021
- 29/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 633, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021.
Ao Arquivo. - Ofício
- 15/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.476 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 664 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 14/12/2022.
À COARQ.
8/jun
2022
Fase concluída
Análise de emendas (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 08/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 539/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971. - Inteiro Teor 2184063
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2380/2021, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que “Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
". - Inteiro Teor 2183066
- 20/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2183649
- 20/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 153, Letra B.
- Inteiro Teor 2211272
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
- Inteiro Teor 2218158
- 23/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Bacelar (PV/BA).
- Inteiro Teor 2220526
- 23/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Bacelar (PV/BA).
- Inteiro Teor 2217487
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380- A, de 2021.
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Turismo.
- 23/11/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com exceção das seguintes modificações: inciso XII do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; inciso VI do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal; § 1º do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal; e art. 25 do Substitutivo do Senado Federal.
- Inteiro Teor 2217679
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 23/11/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021; e, no mérito, pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com exceção das seguintes modificações: inciso XII do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; inciso VI do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal; § 1º do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal; e art. 25 do Substitutivo do Senado Federal.
- Inteiro Teor 2217678
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 23/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021.
- Inteiro Teor 2217677
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com parecer pela aprovação.
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovados os seguintes dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, ressalvados os destaques: inciso XII do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; inciso VI do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal; § 1º do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal; e art. 25 do Substitutivo do Senado Federal.
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com parecer pela rejeição.
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com exceção dos seguintes dispositivos: inciso XII do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º; § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º; inciso VI do art. 6º; § 1º do art. 10; art. 16; e art. 25.
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 2.380-C/2021).
- 24/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 632/2022/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2218134
- 24/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 633/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2218133
- 24/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 3 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2218160
- 28/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 14/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14476/2022. DOU 15/12/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 664/22-PE). Razões do veto: DOU 15/12/22 PÁG 06 COL 01.
- 14/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 538/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica apreciação, pelo Congresso Nacional, de Veto aposto ao PL 2380/2021 (Of 179/2023-CN)".
- Inteiro Teor 2301533
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 382/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 2380/2021.
- Inteiro Teor 2382532
24/nov
2022
Fase concluída
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
15/dez
2022
Fase concluída
Veto (Congresso)
Situação: Mantida
- 15/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/12/2022 (pag. 6) a Mensagem nº 664 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.380 de 2021.
- 16/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 664, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 24 de fevereiro de 2023. - VET 57/2022
- 16/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 57/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 16/12/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 25/02/2023 - Calendário
- 19/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de dezembro de 2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/02/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 13/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.
- 18/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 18/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.
- 25/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.
- 26/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 26/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Retirado de pauta.
- 10/07/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
- 12/07/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 12/07/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantidos os dispositivos 57.22.051 a 57.22.056.
A Presidência informa que o resultado nominal e pormenorizado da votação na cédula está disponibilizado no Portal do Congresso Nacional.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Deixam de ser apreciados os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062.)
- 14/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 178, de 14/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 58/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 12 de julho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
Remetido Ofício CN nº 179, de 14/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 12 de julho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021. - MPCN 58/2023
- OFCN 178/2023
- OFCN 179/2023
- 03/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
- 04/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 04/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Retirado de Pauta.
- 19/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
- 25/10/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
- 08/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
- 09/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.
- 20/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
- 23/11/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
- 07/12/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
- 14/12/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 14/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantidos os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) - Cédula de votação de vetos
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 381, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 142/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
Remetido Ofício CN nº 382, de 21/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
