Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971

Iniciativa: Comissão de Turismo

Norma Gerada: Lei nº 14.476 de 14/12/2022

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Mantido
30/jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2380/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

30/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2380/2021, pela Comissão de Turismo, que: "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971".
Inteiro Teor 2036329
06/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2038584
07/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 662
Inteiro Teor 2057279
07/07/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
24/08/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
25/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1729/2021, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG) e outros, que "Requer urgência para o PL 2380/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)”".
Inteiro Teor 2063770
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1729/2021 do Sr. Igor Timo que requer urgência para o PL 2380/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)”.
01/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1729/2021.
01/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2067949
01/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2067957
02/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Memorando nº 215/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
Inteiro Teor 2068621
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1782/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2380, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4396, de 2020".
Inteiro Teor 2069058
08/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
26/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.782/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.782/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
08/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).
Inteiro Teor 2101130
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).
Inteiro Teor 2102935
16/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).
Inteiro Teor 2113062
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
Inteiro Teor 2117864
01/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).
Inteiro Teor 2119370
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor o referido requerimento.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma Substitutivo.
Inteiro Teor 2115948
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2115950
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6 e 8.
Inteiro Teor 2115999
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2115997
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 407; não: 10; total: 417.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação e as Emendas apresentadas.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 8º do PL 2.380/2021, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado, do inciso VII do artigo 16 da Lei nº 11.771/2008, conforme redação dada pelo artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PDT: destaque do art 8° do Substitutivo do Relator oferecido ao PL 2380/21, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: PSL: Destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021 e, por decorrência, do inciso X do art. 20 da Lei nº 11.771, de 2008, conforme redação dada pelo art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021, para suprimi-los; (art. 161, I)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 8º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021 e, por decorrência, do inciso XI do art. 20 da Lei nº 11.771, de 2008, conforme redação dada pelo art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021, para suprimi-los; (art. 161, I)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 9: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 8° do PL 2.380/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 300; não; 96. total: 396.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 31 do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021. (art. 161, I)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 269; não: 97; total: 366.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.380-A/2021).
02/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
03/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.537/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2117841
03/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2117848
08/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 539/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
Inteiro Teor 2184063
3/dez
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2380/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

03/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2021.
Avulso inicial da matéria
06/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
07/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Collor
08/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria retirada da pauta de 09.12.2021, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
08/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 2380/2021
15/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
15/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16.12.2021.
16/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 2 PLEN - PL 2380/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2380/2021
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 2394/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDR; e
- nº 2395/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAE.
Retirado de pauta.
16/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
02/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2022, do Senador Jorge Kajuru, devolvendo a relatoria da matéria.
04/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.394 e 2.395, de 2021, de oitiva da CDR e CAE, respectivamente.
16/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
17/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
18/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Retirado de pauta.
19/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
19/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 4 PLEN - PL 2380/2021
19/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Irajá.
EMENDA 5 PLEN - PL 2380/2021
23/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 6 PLEN - PL 2380/2021
29/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31.05.2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
30/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
Avulso de emendas
31/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h22.
Relatório Legislativo
31/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 399/2022,da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2380, de 2021.
RQS 399/2022
31/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 15h22.
Foi apresentado 1 destaque.
31/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 399, de 2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovada a Emenda 7-PLEN (Substitutivo) nos termos do parecer, com a complementação de voto proferida em Plenário; ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 192/2022 - PLEN
P.S 193/2022 - PLEN
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 539, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2380, de 2021.
OFSF 539/2022
Autógrafo - PL 2380/2021
29/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 633, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021.
Ao Arquivo.
Ofício
15/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.476 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 664 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 14/12/2022.
À COARQ.
8/jun
2022
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 2380/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

08/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 539/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
Inteiro Teor 2184063
08/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2380/2021, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que “Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
".
Inteiro Teor 2183066
20/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2183649
20/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 153, Letra B.
Inteiro Teor 2211272
22/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
Inteiro Teor 2218158
23/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Bacelar (PV/BA).
Inteiro Teor 2220526
23/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Bacelar (PV/BA).
Inteiro Teor 2217487
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380- A, de 2021.
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Turismo.
23/11/2022
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com exceção das seguintes modificações: inciso XII do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; inciso VI do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal; § 1º do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal; e art. 25 do Substitutivo do Senado Federal.
Inteiro Teor 2217679
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
23/11/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021; e, no mérito, pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com exceção das seguintes modificações: inciso XII do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; inciso VI do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal; § 1º do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal; e art. 25 do Substitutivo do Senado Federal.
Inteiro Teor 2217678
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
23/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021.
Inteiro Teor 2217677
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com parecer pela aprovação.
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovados os seguintes dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, ressalvados os destaques: inciso XII do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; inciso VI do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal; § 1º do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal; e art. 25 do Substitutivo do Senado Federal.
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com parecer pela rejeição.
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com exceção dos seguintes dispositivos: inciso XII do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º; § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º; inciso VI do art. 6º; § 1º do art. 10; art. 16; e art. 25.
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 2.380-C/2021).
24/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 632/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2218134
24/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 633/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2218133
24/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 3 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2218160
28/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
14/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14476/2022. DOU 15/12/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 664/22-PE). Razões do veto: DOU 15/12/22 PÁG 06 COL 01.
14/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 538/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica apreciação, pelo Congresso Nacional, de Veto aposto ao PL 2380/2021 (Of 179/2023-CN)".
Inteiro Teor 2301533
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 382/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 2380/2021.
Inteiro Teor 2382532
24/nov
2022
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.476 de 14/12/2022

Situação: Encerrada com Veto Parcial

15/dez
2022
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 57/2022

Situação: Mantida

15/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/12/2022 (pag. 6) a Mensagem nº 664 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.380 de 2021.
16/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 664, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 24 de fevereiro de 2023.
VET 57/2022
16/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 57/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 16/12/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 25/02/2023
Calendário
19/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de dezembro de 2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
13/04/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.
18/04/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
18/04/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.
25/04/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.
26/04/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
26/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Retirado de pauta.
10/07/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
12/07/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
12/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantidos os dispositivos 57.22.051 a 57.22.056.
A Presidência informa que o resultado nominal e pormenorizado da votação na cédula está disponibilizado no Portal do Congresso Nacional.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Deixam de ser apreciados os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062.)
14/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 178, de 14/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 58/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 12 de julho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
Remetido Ofício CN nº 179, de 14/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 12 de julho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
MPCN 58/2023
OFCN 178/2023
OFCN 179/2023
03/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
04/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
04/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Retirado de Pauta.
19/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
25/10/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
08/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
09/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
09/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.
20/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
23/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
07/12/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
14/12/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
14/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantidos os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação)
Cédula de votação de vetos
21/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 381, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 142/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
Remetido Ofício CN nº 382, de 21/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.