Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Iniciativa: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Não aprovada
13/jun
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2380/2024

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

13/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2380/2024
17/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 443/2024
18/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência defere o RQS nº 443/2024, do Senador Jorge Seif, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
18/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)