Ementa:
Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.

Iniciativa: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)

Em tramitação
13/mai
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2384/2026

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

13/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2384/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2384/2026
28/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A seguinte matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
28/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/05/2026 a 08/06/2026. Perante a CRA.
29/05/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 29/05/2026.
Último dia: 08/06/2026.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto