Projeto de Lei n° 2386, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.
Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
17/abr
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 17/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº52, em 17/04/2019.
- 17/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CI.
- 17/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CI e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 17/04/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na comissão nessa data.
************* Retificado em 22/04/2019*************
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.): Primeiro dia: 22.04.2019; Último dia: 26.04.2019.
- 29/04/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto
- 19/09/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
- 29/10/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 07/11/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
- 12/11/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
- 03/02/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
- 05/02/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Marcos Rogério.
- 21/12/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/12/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 02/02/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 10/03/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.
- 28/03/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.
- 28/03/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.
- 27/04/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 31/08/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
- 20/09/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 17/10/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Carlos Viana, submete à Comissão relatório pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2023.
- 24/10/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Retirado de pauta, a pedido do relator.
- 25/10/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Zequinha Marinho apresenta o REQ 87/2023-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2386/2019.
- 28/11/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O REQ 87/2023-CI, para a realização de audiência pública de instrução da matéria, foi lido e aprovado nesta data.
O projeto fica sobrestado até a realização da audiência pública de instrução. - REQ 87/2023 - CI
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto