Ementa:
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Em tramitação
5/mai
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2388/2020

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
15/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 15/05/2020*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 3, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
29/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020
08/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.09.2020.
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Acir Gurgacz; e
- 7, do Senador Jorginho Mello
EMENDA 6 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2242, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
RQS 2242/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 8 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 9 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 11 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 12 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2243, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
RQS 2243/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 13 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 14, da Senadora Kátia Abreu;
- 15, do Senador Rogério Carvalho; e
- 16, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 14 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2388/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2388/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/09/2020.
Foram apresentadas 16 emendas.
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2247, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 PLEN ao PL 2388/2020.
RQS 2247/2020
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
09/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h13.
09/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Retirado de pauta.
16/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.
17/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
17/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16 – PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2242, 2243, e 2247, de 2020)
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto