Projeto de Lei n° 2388, de 2020
Ementa:
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
5/mai
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 05/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.
- 05/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 15/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 15/05/2020*************
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas:
- nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas; e
- nº 3, do Senador Roberto Rocha. - EMENDA 1 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 2388/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 19/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 4 PLEN - PL 2388/2020
- 29/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2388/2020
- 08/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.09.2020.
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Acir Gurgacz; e
- 7, do Senador Jorginho Mello - EMENDA 6 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2242, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
- RQS 2242/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 8 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 11 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 12 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2243, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
- RQS 2243/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 13 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 14, da Senadora Kátia Abreu;
- 15, do Senador Rogério Carvalho; e
- 16, da Senadora Leila Barros. - EMENDA 14 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 2388/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 2388/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/09/2020.
Foram apresentadas 16 emendas.
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2247, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 PLEN ao PL 2388/2020.
- RQS 2247/2020
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 09/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h13.
- 09/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Retirado de pauta.
- 16/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.
- 17/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 17/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16 – PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2242, 2243, e 2247, de 2020)
- 14/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.388, de 2020, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
- 10/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
