Ementa:
Estabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
14/mai
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2397/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

14/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2397/2026. O projeto vai à publicação.
PL 2397/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto