Ementa:
Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).

Iniciativa: Senadora Janaína Farias (PT/CE)

Em tramitação
17/jun
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2411/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2411/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2411/2024
Avulso inicial da matéria
19/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2024 a 27/06/2024. Perante a CE.
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
27/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Weverton.
EMENDA 1-T / CE - PL 2411/2024
30/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T, na forma da subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
23/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/10/2024.
29/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2024, foram aprovados em decisão terminativa o projeto e a Emenda nº 1-T-CE nos termos da subemenda nº 1-CE. (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 123/2024 - CE
Ofício
29/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
29/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 415, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a Mesa.
31/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso perante a Mesa (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 11/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
12/11/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não houve interposição de recursos.
A presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
12/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.281, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1281/2024
Autógrafo - PL 2411/2024
13/nov
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2411/2024

Situação: Apensado ao PL 2610/2022

13/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1281/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.411, de 2024, de autoria da Senadora Janaína Farias, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA)".
Inteiro Teor 2821672
13/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2411/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA)".
Inteiro Teor 2821281
24/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-2610/2022. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2824430
26/02/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 390
Inteiro Teor 2892214
27/02/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
14/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2610/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto