Ementa:
Autoriza a prorrogação de dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Em tramitação
5/mai
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2414/2020

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.
05/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai á CRA e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2023 a 22/05/2023. Perante a CRA.
15/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/05/2023.
Último dia: 22/05/2023.
23/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
30/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pela Senadora Teresa Leitão, para redistribuição.
20/03/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto