Projeto de Lei n° 242, de 2020
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.
Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
11/fev
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 11/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
- 11/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a CAS.
- 11/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 11/02/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/02/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2020.
Último dia: 19/02/2020.
- 17/02/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 036/2020-GSMGABRI, da Senadora Mara Gabrilli, com solicitação de validação de assinatura em documento legislativo.
- Ofício
- 20/02/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 05/02/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/07/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 07/10/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/02/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/02/2022.
- 11/02/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2022.
- 15/02/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/02/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
- 07/06/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 05/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 08/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante RQS 698/2023, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, de retirada de tramitação da matéria. A matéria vai à SLSF.
- 08/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 698, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- 08/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 698/2023, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada, em caráter definitivo do PL nº 242/2020.
Ao Arquivo. - RQS 698/2023
- 08/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada