Ementa:
Dispõe sobre a proteção do sigilo bancário e fiscal, o uso do Pix e a preservação da infraestrutura digital pública.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
4/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 244/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

04/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 244/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 244/2025
26/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CCT e à CAE, cabendo à última Comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CCT.
03/06/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto