Ementa:
Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
12/set
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2449/2022

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/09/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto