Iniciativa: Câmara dos Deputados

Em tramitação
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2451/2025

Situação: Tramitação Encerrada

12/jun
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2451/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2451/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2451/2025
10/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a CE.
18/08/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto