Ementa:
Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

Iniciativa: Deputado Hélio Bicudo (PT/SP)

Norma Gerada: Lei nº 14.197 de 01/09/2021

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
5/mar
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2462/1991

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

05/03/1991
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2462/1991, pelo Deputado HELIO BICUDO (PT-SP), que: "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade
NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".
Inteiro Teor 27236
05/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 03 92 PAG 3118 COL 01.
Inteiro Teor 278893
05/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE AO PL. 4783/90.(DESPACHO INICIAL)
23/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CREDN e CCJR.
(Novo despacho).
01/06/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebido pela CREDN
06/09/2001
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldir Pires
22/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6764/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra
29/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 637/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicito a reconstituição do PL 2462/2001.
29/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento.
Inteiro Teor 447179
10/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 637/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
DCD 11 04 07 PAG 15313 COL 01
Inteiro Teor 535638
03/05/2007
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF)
12/07/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 1356, de 2007, pelo Deputado Marcelo Itagiba, que solicita a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2462, de 1991, e do Projeto de Lei nº 6764, de 2002, ao primeiro apensado, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro Teor 483482
23/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 1356/07, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 2.462/1991, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado como competente quanto ao seu mérito, devendo manifestar-se logo após a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD 02 08 07 PAG 37737 COL 01.
Inteiro Teor 558745
23/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 485801
30/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CREDN o Memorando nº 176/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
Inteiro Teor 486183
10/10/2007
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Augusto Carvalho
Inteiro Teor 512741
10/10/2007
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas.
Inteiro Teor 512741
17/10/2007
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
07/11/2007
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Vista ao Deputado Carlito Merss.
13/11/2007
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/12/2007
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Adiada a discussão de ofício
19/12/2007
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
26/03/2008
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/03/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-6764/2002 apensada.
08/04/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
13/05/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Inteiro Teor 563001
13/05/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.764/02, apensado, com adoção das emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro Teor 563001
28/05/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
12/06/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Neucimar Fraga.
24/06/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
24/06/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Inteiro Teor 578676
09/07/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.
10/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 3010, de 2008, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2462, de 1991, e do Projeto de Lei nº 6764, de 2002, ao primeiro apensado, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Inteiro Teor 585477
17/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 3010/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.462/1991 e apensado para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Por oportuno, retifico o despacho aposto ao Requerimento n. 1.356/07 para esclarecer que cabe, também, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifestar-se sobre o mérito, conforme consta do despacho inicial. Com efeito, constitua-se, nos termos do art. 34 do RICD, Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n. 2.462/1991 e apensado, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDHM, CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 18/07/08 PÁG 33864 COL 01.
DCD de 18/07/08 PÁG 33864 COL 01.
Inteiro Teor 622918
04/08/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolução à CCP, a pedido.
10/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 4067/2009,pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que requer a apensação do PL nº 149 de 2003, ao PL nº 2.462 de 1991.
10/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 4067/2009, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "requer a apensação do PL nº 149 de 2003, ao PL nº 2.462 de 1991."
Inteiro Teor 632411
18/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 4067/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 149/03 ao PL 2462/91. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD de 19/02/09 PÁG 4938 COL 01.
Inteiro Teor 633716
03/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7267/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados".
Inteiro Teor 792017
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
24/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1849/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados".
Inteiro Teor 876586
31/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1950/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 2462 de 1991, que "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade"".
Inteiro Teor 879593
12/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4674/2012.
Inteiro Teor 1040295
21/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6631/2012, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta de proposição".
Inteiro Teor 1053129
19/02/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 6.631/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6631/2012. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1558/2011 ao Projeto de Lei n. 2462/1991. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 02.
Inteiro Teor 1068172
21/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSPCCO o Memorando nº 4/13 - COPER solicitando a devolução do PL 1558/11 para apensação ao 2462/91.
Inteiro Teor 1059715
04/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 8157/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria".
Inteiro Teor 1106320
13/02/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9501/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria".
Inteiro Teor 1225939
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 808/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria".
Inteiro Teor 1306318
25/03/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à republicação para inclusão de apensados. Avulso Inicial
30/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 1129/2015 (art. 155 do RICD) apresentando ao PL n. 5773/2013, apensado. Sim: 216; não: 181; abstenção: 1; total: 398. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2015 - 18:46)
05/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Às CCJC, CREDN, CFT E CSPCCO cópia do Ofício SCI/PGR/GAB Nº 456/2015.
14/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1378/2015.
Inteiro Teor 1332014
01/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1594/2015.
Inteiro Teor 1338232
15/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2294/2015.
Inteiro Teor 1361700
25/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3064/2015.
Inteiro Teor 1391037
27/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-11007/2018.
Inteiro Teor 1694595
27/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-11007/2018.
Inteiro Teor 1694595
24/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 582/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991
".
Inteiro Teor 1980592
25/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 582/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 582/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 149/2003, n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.462/1991. Ato contínuo, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.065/2016 ao Projeto de Lei n. 149/2003, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'b', do RICD.Submeta-se o Projeto de Lei n. 149/2003 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 149/2003: CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (art. 151, III, do RICD)].”
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 718/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 3.054/2000 e 2.462/1991 tramitem conjuntamente".
Inteiro Teor 1988711
15/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 777/2021, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a criação e instalação da Comissão Especial para proferir parecer ao projeto de lei 2.462/91 (e apensados, inclusive, o PL 6764/02).
".
Inteiro Teor 1993274
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
20/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 718/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 718/2021. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.054/2000 ao Projeto de Lei n. 2.462/1991. Publique-se”.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6764/2002, por ter sido aprovado o REQ 584/2021 que está apensado ao primeiro.
20/04/2021
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-6764/2002, PL-3064/2015, PL-5480/2019, PL-6165/2019, PL-2464/2020, PL-3430/2020, PL-3550/2020, PL-3864/2020, PL-954/2021 apensadas.
20/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6764/2002, PL-3064/2015, PL-5480/2019, PL-6165/2019, PL-2464/2020, PL-3430/2020, PL-3550/2020, PL-3864/2020, PL-954/2021 apensadas.
20/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3054/2000.
Inteiro Teor 1996188
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2021
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolução à COPER por solicitação
22/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 1997061
30/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2002705
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
Inteiro Teor 2004464
04/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.454/2000, 6.764/2002 e PL 3.064/2015, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 - 15h - 44ª Sessão).
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e de todos os apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2004075
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas 9 Emendas de Plenário.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 2004083
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque para a votação em separado do Capítulo III do Título XII da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2462/91, com vista à sua supressão. (art. 161, I)
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: Bloco PSL (PSL): destaque da expressão “com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito”, constante no art. 359-R do Decreto-Lei nº 2848/1940, inserido pelo art. 2º do substitutivo apresentado pela relatora ao PL 2462/1991, para suprimi-lo. (art. 161, I)
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 390; não: 52; total: 442.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 2 (art. 161, II)
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383; abstenção: 1; total: 447.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 3 (art. 161, II)
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 53; não: 364; abstenção: 1; total: 418.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.462-A/1991).
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2003985
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Inteiro Teor 2004051
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2004072
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2005522
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2004082
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).
Inteiro Teor 2004125
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2004184
05/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 355/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2004461
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 2004247
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
Inteiro Teor 2004252
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Inteiro Teor 2004374
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Inteiro Teor 2004381
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2004428
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Inteiro Teor 2004476
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2004469
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
Inteiro Teor 2004820
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2005265
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Inteiro Teor 2005280
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Inteiro Teor 2005283
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Inteiro Teor 2005286
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Inteiro Teor 2005289
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Inteiro Teor 2005292
07/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 2006421
24/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 454/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2063550
5/mai
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2108/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

09/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
Avulso inicial da matéria
09/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
25/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(69 ª SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS)
Realizada, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos a que se refere o Requerimento nº 1640/2021.
28/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.
RQS 1710/2021
28/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.
29/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2108/2021
30/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, da Senadora Rose de Freitas;
- 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- 7, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 4 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 9 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 10, do Senador Telmário Mota; e
- 11, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 10 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 12 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 14 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 16 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 2108/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1730, de 2021, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2108/2021.
RQS 1730/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h.
Foram apresentadas 17 emendas.
Avulso de emendas
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1732/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 09 ao PL 2108/2021.
RQS 1732/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1733/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2108/2021.
RQS 1733/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2108/2021.
RQS 1736/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada do Requerimento nº 1730/2021.
RQS 1737/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1738/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2108/2021.
RQS 1738/2021
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
01/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
01/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1730/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. (Encaminhado o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada)
- nº 1732/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1733/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN.
- nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.
- nº 1738/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
29/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2021.
02/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Telmário Mota
EMENDA 18 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 19 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 21 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e
- 27 e 28, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 27 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Sérgio Petecão, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota.
Requerimento
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze;
- 32, do Senador Davi Alcolumbre;
- 33, do Senador Lasier Martins; e
- 34, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 32 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 35, do Senador Esperidião Amin;
- 36, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 35 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e
- 40, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 37 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 2108/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 2108/2021
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas novas emendas (nºs 18 a 40).
Avulso de emendas
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN.
Requerimento
Requerimento
04/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021;
- 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e
- 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021.
RQS 1808/2021
RQS 1809/2021
RQS 1810/2021
04/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN ao PL 2108/2021.
RQS 1812/2021
04/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Relatório Legislativo
04/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 20-PLEN do PL 2108/2021.
RQS 1818/2021
04/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
04/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 40-PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs:
- 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL nº 2108/2021;
- 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL nº 2108/2021; e
- 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021.
- 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
- 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.
Adiado para a Sessão do dia 05.08.2021.
04/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05.08.2021.
05/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1834/2021, da Liderança do PSD de retirada do Requerimento nº 1733/2021.
RQS 1834/2021
05/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1838, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 2108/2021 (prejudicado, nos termos do §3º do Art. 10 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, por ter sido apresentado após o prazo determinado no art. 10, inciso III, do mesmo Ato).
RQS 1838/2021
05/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1840, de 2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1838/2021.
RQS 1840/2021
05/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1385/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, por tratar de tema correlato.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1834/2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS nº 1733/2021;
- nº 1838/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e
- nº 1840/2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS nº 1838/2021.
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
09/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.
10/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1851, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do RQS 1812/2021.
RQS 1851/2021
10/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 166/2021 - PLEN na sessão do SF nº87, em 10/08/2021.
10/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
10/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021.
Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)
P.S 166/2021 - PLEN
Complemento de resultado
Listagem ou relatório descritivo
11/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 454, de 11/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 2108/2021
MPSF 109/2021
OFSF 453/2021
OFSF 454/2021
02/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14197 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 427 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2021 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 01/09/2021.
À COARQ.
12/ago
2021
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.197 de 01/09/2021

Situação: Encerrada com Veto Parcial

2/set
2021
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 46/2021

Situação: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL

02/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/09/2021 (pag. 11) a Mensagem nº 427 de 2021, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados). (8 dispositivos vetados)
02/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 427 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 1º de outubro de 2021.
VET 46/2021
02/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 46/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/09/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 02/10/2021
03/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 9 de setembro de 2021.
Avulso inicial da matéria
25/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Retirado de Pauta.
04/10/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 02/10/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.