Projeto de Lei Nº 2462/2022

Ementa:
Altera o § 1º do Artigo 38 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Iniciativa: José Nelto - PP/GO

13/set

2022

Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

13/09/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2462/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Altera o § 1º do Artigo 38 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências".; Inteiro Teor 2206626

05/10/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 340; Inteiro Teor 2237204

05/10/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2208167

31/01/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão

Fase prevista

Situação: Previsto

Fase prevista

Situação: Previsto