Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Iniciativa: Paulo Pimenta - PT/RS

Em tramitação
19/mai
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2465/2026

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

19/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 2465/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
Inteiro Teor 3132279
26/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3149/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 2.465/2026 que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”".
Inteiro Teor 3136669
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 3149/2026,do Sr. Antonio Brito e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2465/2026.
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3149/2026.
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).
01/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Saúde;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Inteiro Teor 3139762
01/07/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
02/07/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026.
02/07/2026
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pelo(a) CTRAB.
02/07/2026
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02/07/2026
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
06/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).
Inteiro Teor 3157724
07/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).
Inteiro Teor 3159301
07/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).
Inteiro Teor 3157861
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária, em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo à Comissão de Finanças e Tributação manifestar-se quanto à sua adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 3157861
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.465-A/2026).
08/07/2026
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 097/2026 - COPER.
08/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3159225
08/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 170/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3159234
9/jul
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2465/2026

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

09/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2465/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2465/2026
Avulso inicial da matéria
09/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 521, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
RQS 521/2026
09/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
09/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 521, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
10/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/07/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 521, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto