Ementa:
Dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física válida em todo território nacional.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
10/mai
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2467/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2467/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2467/2023
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2188/2019 e 2467/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/04/2025 a 09/04/2025. Perante a CDH.
19/05/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 22/05/2023
último dia: 26/05/2023
30/05/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição
22/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
31/10/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido relatório do Senador Weverton com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.467/2023, e favorável ao Projeto de Lei nº 2.188/2019, os quais tramitam conjuntamente.
Relatório Legislativo
22/11/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2024.
27/11/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 27/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
29/11/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
16/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
18/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 18/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
28/03/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/04/2025.
02/04/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
02/04/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF a pedido em virtude da apresentação do Requerimento nº 241 de 2025 do Senador Cleitinho, que solicita o desapensamento das matérias PL 2467/2023 e PL 2188/2019.
02/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 1º/04/2025, o Requerimento nº 241, de 2025, do Senador Cleitinho, solicitando o desapensamento do PL 2467/2023 do PL 2188/2019.
RQS 241/2025
02/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 241, de 2025, o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.467, de 2023, que passará a tramitar em separado, de forma autônoma, ao Projeto de Lei nº 2.188, de 2019.
O Requerimento nº 241, de 2025, vai ao Arquivo.
O Projeto de Lei nº 2.188, de 2019, vai ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei nº 2.467, de 2023, vai ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei nº 2.467, de 2023, poderá receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. (Prazo: 03/04/2025 a 09/04/2025)
02/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/04/2025 a 09/04/2025. Perante a CDH.
03/04/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/04/2025
Último dia: 09/04/2025
10/04/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto