Ementa:
Institui o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, em 25 de setembro.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 15.101 de 13/01/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

13/set
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2469/2022

Situação: Transformado em Norma Jurídica

13/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2469/2022, pelo Poder Executivo, que "Institui o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, em 25 de setembro".
Inteiro Teor 2206706
13/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 2469/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Institui o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, em 25 de setembro'".
Inteiro Teor 2206709
05/10/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 371
Inteiro Teor 2237289
05/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2208172
05/10/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
30/03/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).
31/03/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2323065
04/09/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
Inteiro Teor 2323065
13/09/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella.
13/09/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
13/09/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.
14/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
08/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
18/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2392789
08/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2392789
23/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
23/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024 PAG 339, Letra B.
Inteiro Teor 2847130
27/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).
18/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2439835
19/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
19/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2440678
25/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
08/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2443360
08/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2450121
20/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 1549/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2469/2022.
Inteiro Teor 2846712
13/01/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15101/2025. DOU 14/01/2025 PÁG 03 COL 02.
06/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 26/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Inteiro Teor 2853349
9/jul
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2469/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2469/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2469/2022
Avulso inicial da matéria
12/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
12/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2024 a 20/08/2024. Perante a CE.
21/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
12/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
29/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/12/2024.
03/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
04/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
10/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2024, a Presidência designa o Senador Astronauta Marcos Pontes relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
P.S 144/2024 - CE
Ofício
10/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 473, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação do presente Projeto em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa.
19/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 18 de dezembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1548, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 298/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1549, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 2469/2022
MPSF 298/2024
OFSF 1548/2024
OFSF 1549/2024
14/01/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15101 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/01/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 13/01/2025.
04/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 50, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.469, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.101, de 13 de janeiro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/02/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 26, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 50, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.469, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.101, de 13 de janeiro de 2025.
À COARQ.
OFSF 26/2025
Ofício
20/dez
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.101 de 13/01/2025

Situação: Encerrada sem vetos