Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)

Em tramitação
14/set
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2470/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posterialmente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.
19/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
24/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 24/04/2023 a 28/04/2023.
02/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
16/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.
13/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.
16/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
11/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022 com as duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
31/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.
02/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA.
Link para acesso às notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660
Matéria vai à CAE em decisão terminativa.
P.S 12/2023 - CMA
02/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
03/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
05/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
06/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA.
Relatório Legislativo
12/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Jaime Bagattoli relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior.
Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
19/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/09/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 - PL 2470/2022
19/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CMA, e pela rejeição da emenda n° 3-CAE.
Relatório Legislativo
19/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requerimento é rejeitado. Encerrada a discussão, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA-CAE e rejeita a Emenda nº 3, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 35/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
P.S 91/2023 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
19/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
19/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
28/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 11/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 11/2023
28/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.470, de 2022.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 11, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
28/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a Mesa.
09/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
RQS 890/2023
09/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.470, de 2022.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
22/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
Discussão, em turno único.
25/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada.
26/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023.
Discussão, em turno único.
31/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 965, dos Senadores Jorge Kajuru, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação.
RQS 965/2023
31/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria.
Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida.
19/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/11/2023.
Discussão, em turno único.
21/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 )
A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 195/2023 - PLEN
23/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1233/2023
Autógrafo - PL 2470/2022
28/nov
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2470/2022

Situação: Apensado ao PL 2909/2011

28/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1233/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.470, de 2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, que 'dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências".
Inteiro Teor 2366020
28/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2470/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que “dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências”.
".
Inteiro Teor 2365996
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-2909/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2369580
21/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
21/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto