Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e o uso de bens públicos da União por empresas do setor agroindustrial.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Em tramitação
22/mai
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2477/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

22/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2477/2025. O projeto vai à publicação.
PL 2477/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto