Ementa:
Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres em todo território nacional

Iniciativa: Deputado Célio Studart (PV/CE)

Em tramitação
11/fev
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 248/2020

Situação: Apensado ao PL 6761/2016

11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 248/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres em todo território nacional".
Inteiro Teor 1857181
19/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-6761/2016. Por oportuno, determino a inclusão da CAPADR na distribuição da matéria para se pronunciar antes da CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1859573
20/02/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 176
Inteiro Teor 1884774
02/03/2020
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
03/03/2020
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-6761/2016
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto