Projeto de Lei Nº 2480/2021
Ementa:
Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline.
Iniciativa: Felipe Carreras - PSB/PE
7/jul
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Tramitação encerrada
- 07/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2480/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline".
- Inteiro Teor 2040430
- 15/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2043157
- 16/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 197
- Inteiro Teor 2063569
- 19/07/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 25/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
- 26/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
- 09/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 27/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
- Inteiro Teor 2097768
- 27/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2097766
- 17/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 17/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 19/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família. Publicado em avulso e no DCD de 20/11/21 PAG 189, Letra A.
- Inteiro Teor 2151701
- 19/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2108598
- 19/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 05/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
- 06/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2023)
- 19/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 14/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 2288849
- 14/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2288849
- 07/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 07/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 12/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra B.
- 12/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
- 22/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2381440
- 22/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 27/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
- 13/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2394296
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 09/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 121/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2421147
- 09/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2400422
10/mai
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2480/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2480/2021
- 22/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS.
- 22/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 12/09/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.
- 27/11/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 04/12/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
- 10/12/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 05/12/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:56.
- REQ 50/2025 - CE
- 09/12/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 9/12/2025, a Comissão aprova o Requerimento nº 50 de 2025-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, de realização de audiência pública para instruir o projeto, aditado pelo Requerimento nº 55 de 2025-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, para inclusão de convidado. Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
- 06/03/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 50/2025 - CE e REQ 55/2025 - CE prevista para a 5ª reunião, agendada para 11/03/2026, às 14h.
- 11/03/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública realizada em 11/03/2026, em atendimento aos REQ 50/2025 - CE e REQ 55/2025 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14467&codcol=47
- 13/03/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026.
- 16/03/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/03/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nº 01-CE e nº 02-CE.
À CAS. - P.S 12/2026 - CE
- 17/03/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 17/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 30/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e 2-CE (de redação).
- Relatório Legislativo
- 10/04/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2026.
- 15/04/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CE-CAS (de redação) e 2-CE-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 29, de 2026-CAS, de urgência para matéria.
- REQ 29/2026 - CAS
- P.S 29/2026 - CAS
- 15/04/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 17/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 29, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o presente Projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 17/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/04/2026 a 28/04/2026. Perante a Mesa.
- 29/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.480, de 2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 29/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 29, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 01/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/05/2026.
Discussão, em turno único.
- 06/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 6 de maio de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 e 2.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 67/2026 - PLEN
- 08/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 345 de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
- OFSF 345/2026
- Autógrafo - PL 2480/2021
8/mai
2026
Em tramitação
Análise de emendas (Câmara)
Situação:
- 08/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n.º 345/2026, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.480, de 2021, que “Institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline”.
- Inteiro Teor 3126442
- 08/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Autógrafo do PL n.º 2480/2021.
- Inteiro Teor 3126443
- 08/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2480/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.480, de 2021, que “Institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline”".
- Inteiro Teor 3126440
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto