Ementa:
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Em tramitação
8/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2482/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/05/2020.
08/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
05/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
RQS 1670/2020
06/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10.
A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020)
P.S 102/2020 - PLEN
06/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
10/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 623, de 11/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 2482/2020
OFSF 623/2020
12/ago
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2482/2020

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

12/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido 0 Ofício nº 623/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.482, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame".
Inteiro Teor 1928289
04/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2482/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame.
".
Inteiro Teor 1928221
02/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 392.
Inteiro Teor 1978315
02/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1966172
11/03/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
09/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto