Projeto de Lei Nº 2484/2021
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.
Iniciativa: André de Paula - PSD/PE
7/jul
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2484/2021, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca". - Inteiro Teor 2040542
- 15/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2043186
- 16/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 214.
- Inteiro Teor 2063573
- 29/07/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDC.
- 04/08/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
- 06/08/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021)
- 17/08/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 2484/2021 que Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto".
- Inteiro Teor 2058612
- 18/08/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 19/08/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 47/2021 da Sra. Leda Sadala que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 2484/2021 que Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.
- 02/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1781/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021
". - Inteiro Teor 2068859
- 27/04/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leda Sadala, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 11/05/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
- 17/05/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
- Inteiro Teor 2172143
- 17/05/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2172141
- 20/05/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2022)
- 01/06/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00), foi apresentada uma emenda.
- 02/06/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo.
- 13/06/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
- Inteiro Teor 2188648
- 13/06/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição à Emenda apresentada ao Substitutivo.
- Inteiro Teor 2188647
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1781/2021 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021.
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1781/2021.
- 12/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CDC o Memorando nº 236/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155
- Inteiro Teor 2222753
- 12/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
- Inteiro Teor 2222684
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE).
- Inteiro Teor 2223581
- 13/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 624/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2223580
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
- Inteiro Teor 2222682
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pela Comissão de Defesa do Consumidor.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 2223408
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2223408
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.484-A/2021).
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 2222682
- 13/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
- Inteiro Teor 2223371
- 13/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2223578
- 13/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
- Inteiro Teor 2228932
14/dez
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 14/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2484/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2484/2021
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto