Ementa:
Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.

Iniciativa: André de Paula - PSD/PE

Em tramitação
7/jul
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2484/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

07/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2484/2021, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca".
Inteiro Teor 2040542
15/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2043186
16/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 214.
Inteiro Teor 2063573
29/07/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC.
04/08/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
06/08/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021)
17/08/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 2484/2021 que Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto".
Inteiro Teor 2058612
18/08/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/08/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado requerimento n. 47/2021 da Sra. Leda Sadala que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 2484/2021 que Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1781/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021
".
Inteiro Teor 2068859
27/04/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leda Sadala, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
17/05/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Inteiro Teor 2172143
17/05/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2172141
20/05/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2022)
01/06/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00), foi apresentada uma emenda.
02/06/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo.
13/06/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Inteiro Teor 2188648
13/06/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição à Emenda apresentada ao Substitutivo.
Inteiro Teor 2188647
08/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
08/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1781/2021 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021.
08/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1781/2021.
12/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDC o Memorando nº 236/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155
Inteiro Teor 2222753
12/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Inteiro Teor 2222684
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE).
Inteiro Teor 2223581
13/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 624/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2223580
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro Teor 2222682
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pela Comissão de Defesa do Consumidor.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2223408
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2223408
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.484-A/2021).
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2222682
13/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Inteiro Teor 2223371
13/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2223578
13/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Inteiro Teor 2228932
14/dez
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2484/2021

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

14/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2484/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2484/2021
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto