Ementa:
Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

Não aprovada
16/set
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2485/2022

Situação: PREJUDICADA

16/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, cabendo à última decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e §1º, do Regimento Interno:
21/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CAE.
30/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
20/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
02/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do senador Efraim Filho, favorável ao projeto com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
02/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida complementação de voto do relator senador Efraim Filho, com ajustes redacionais.
Relatório Legislativo
03/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 02/03/2023, o senador Angelo Coronel assume a presidência, e a comissão aprova o relatório do senador Efraim Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 4-CAE, com adequações redacionais na complementação do voto.
Anexado o parecer da comissão
À CCJ, em decisão terminativa.
P.S 14/2023 - CAE
03/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
03/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SGM/179/2023, da Secretaria-Geral da Mesa, para dar seguimento ao novo despacho.
À SLSF.
30/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, em decisão terminativa.
14/05/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 16/05/2024.
15/05/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
16/05/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela prejudicialidade da matéria.
Relatório Legislativo
16/05/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/05/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 22/05/2024.
22/05/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
05/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
12/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto.
A Matéria vai ao Plenário.
Ofício
P.S 10/2024 - CTIADMTR
14/06/2024
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência declara a prejudicialidade do presente Projeto, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)