Ementa:
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

Iniciativa: Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

Em tramitação
19/mai
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2486/2026

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

19/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 2486/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".
Inteiro Teor 3132677
19/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2973/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".
Inteiro Teor 3132707
19/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).
20/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/2026.
20/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
Inteiro Teor 3151565
20/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
Inteiro Teor 3133136
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2973/2026,dos Srs. Hildo Rocha e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 2486/2026.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2973/2026.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, com o Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 3133570
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada pelo autor a Emenda de Plenário nº 1.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
Inteiro Teor 3133711
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Marina Silva (REDE-SP).
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, adotado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário nº 2, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 2486/2026. (161, I).
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.486-A/2026).
20/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Inteiro Teor 3132737
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3146509
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2026/PS-GSE.
Inteiro Teor 3143703
18/jun
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2486/2026

Situação: APROVADA

18/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2486/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2486/2026
Avulso inicial da matéria
14/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 529, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
RQS 529/2026
15/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jader Barbalho.
15/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Jader Barbalho.
Relatório Legislativo
15/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026)
Aprovado o Requerimento n° 529, de 2026, de autoria de Líderes, de urgência para o presente Projeto de Lei.
O Senador Jader Barbalho profere o Parecer n° 120, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 120/2026 - PLEN
16/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto