Ementa:
Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas.

Iniciativa: Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)

Em tramitação
4/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 249/2025

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

04/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 249/2025. O projeto vai à publicação.
PL 249/2025
Avulso inicial da matéria
18/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
18/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CSP.
26/09/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/11/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
11/12/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Marcos Rogério, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
27/02/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/03/2026.
02/03/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
13/03/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/03/2026.
17/03/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 17/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
20/03/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/03/2026.
24/03/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 24/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
01/04/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/04/2026.
07/04/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CSP.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 7/2026 - CSP
07/04/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
08/04/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
26/05/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório, de autoria do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto