Projeto de Lei n° 2490, de 2022
Ementa:
Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
16/set
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA DESPACHADA
- 16/09/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e §1º, do Regimento Interno:
- 21/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CAE.
- 22/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/03/2023
Último dia: 29/03/2023
- 30/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 29/3/2023, foi apresentada a emenda nº 1 - T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T - PL 2490/2022
- 30/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, em decisão terminativa.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto