Projeto de Lei n° 2492, de 2019
Ementa:
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)
24/abr
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 24/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
- 24/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CDR.
- 24/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 24/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/04/2019
Último dia: 03/05/2019
- 06/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 06/11/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:05.
- 11/12/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2019 - CDR. Fica sobrestada a matéria.
- REQ 59/2019 - CDR
- 20/10/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 18:34.
Apresentado requerimento solicitando a não-realização de audiência pública para instruir o PL 2492/2019 na Comissão nesta data às 18:34. - REQ 7/2021 - CDR
- 25/10/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Chico Rodrigues, relator da matéria, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 2492, de 2019, com 4 emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, do Senador Chico Rodrigues, novo relatório favorável ao projeto, com 4 (quatro) emendas que apresenta.
- 02/12/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/12/2021.
- 06/12/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Na 09ª Reunião, Extraordinária, realizada em 06/12/2021, é aprovado o REQ 07/2021 dispensando a realização de audiência pública para a instrução da matéria. O senador Plínio Valério é designado relator Ad Hoc e, lido o relatório, é adiada a deliberação do projeto.
- 07/12/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
Novo relator designado na 09ª Reunião, Extraordinária: Senador Plínio Valério.
- 07/12/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 08/12/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O senador Plínio Valério mantém o relatório lido na 09ª Reunião, Extraordinária, realizada em 06/12/2021. Matéria aguardando discussão e deliberação.
- 09/03/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/03/2022.
- 14/03/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/03/2022, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 17/03/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Plínio Valério, para redistribuição.
A relatoria da matéria retorna ao Senador Chico Rodrigues.
- 17/03/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 17/03/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta com relatório do Senador Chico Rodrigues, favorável ao projeto, com 4 (quatro) emendas.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 16/03/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 31/05/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, em decisão terminativa, do Projeto de Lei nº 2.492, de 2019, com as 4 (quatro) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/06/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2023.
- 20/06/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/08/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
- 15/08/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/08/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É apresentada 1 (uma) emenda ao projeto pelo Senador Flávio Bolsonaro, subscrita pelo Senador Carlos Portinho.
Ao Gabinete do relator, Senador Efraim Filho, para manifestação sobre a emenda. - EMENDA 1 - PL 2492/2019
- 22/03/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta e rejeitando a Emenda 01-CDR, apresentada pelo Senador Flávio Bolsonaro.
- Relatório Legislativo
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
