Ementa:
Altera a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), para suspender o reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos de saúde durante a emergência em saúde pública de importância nacional decorrente dessa doença.

Iniciativa: Senador Telmário Mota (PROS/RR)

Não aprovada
8/jul
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2496/2021

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)