Projeto de Lei Nº 2497/2021
Ementa:
Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.
Iniciativa: Luisa Canziani - PTB/PR
8/jul
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 08/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2497/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Dispõe sobre a oferta de educação híbrida".
- Inteiro Teor 2041836
- 15/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2042183
- 16/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 228
- Inteiro Teor 2063582
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1636/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.497 de 2021, do Projeto de lei 2.979 de 2020. ".
- Inteiro Teor 2054717
- 11/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1.636/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).] - Inteiro Teor 2055868
- 13/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- 13/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2021)
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 140/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”. ".
- Inteiro Teor 2057463
- 18/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 140/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”.
- 25/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 25/10/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Audiência Pública realizada em atendimento ao requerimento 140/2021, da Deputada Dorinha Seabra Rezende.
- 26/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3271/2021.
- Inteiro Teor 2079038
- 12/07/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
- 13/07/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 16/11/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
- 07/12/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2222241
- 07/12/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
- Inteiro Teor 2222241
- 09/12/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2022)
- 20/12/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2022 a 20/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 31/01/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
- 28/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC)
- 02/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
- 11/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/06/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2285559
- 06/06/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
- Inteiro Teor 2285559
- 12/06/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023)
- 04/07/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 16/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator.
- 30/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 13/09/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 05/06/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
- Inteiro Teor 2432878
- 05/06/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 05/06/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo.
- 05/06/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2438806
- 19/06/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 03/07/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação da CVO n. 2 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
- Inteiro Teor 2449329
- 03/07/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 03/07/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2459407
- 07/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3271/2021 apensada.
- 07/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/08/2024, Letra A.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto