Projeto de Lei Nº 25/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.

Iniciativa: Fernando Rodolfo - PL/PE

3/fev

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 25/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

03/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 25/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização".; Inteiro Teor 1959558

04/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

04/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-33/2021.; Inteiro Teor 1960959

05/02/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10198/2021.

05/02/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/21 PÅG 23.; Inteiro Teor 1967576

05/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 64/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 240/2021 ao PL 25/2021, por tratarem de matérias correlatas".; Inteiro Teor 1961004

05/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 65/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Lei 25/2021, 33/2021 e 40/2021 tramitem conjuntamente".; Inteiro Teor 1961007

05/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Senhor Presidente: Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do Deputado Fernando Rodolfo do PL-PE que dispõe: “Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização”".; Inteiro Teor 1961157

05/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 86/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Senhor Presidente: Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do Deputado Fernando Rodolfo do PL-PE que dispõe: “Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização”".; Inteiro Teor 1961210

05/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 1961181

09/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 65/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a tramitação que se requer já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se"

09/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 106/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 239 de 2021 ao PL nsº 33 e 25 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação ao Programa Nacional de Imunização, em pauta nessa Casa. ".; Inteiro Teor 1961786

09/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-40/2021.; Inteiro Teor 1961044

09/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-47/2021.; Inteiro Teor 1960961

09/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 1961942

09/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 33/2021, por ter sido aprovado o REQ 78/2021 que está apensado ao primeiro.

10/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 1962416

10/02/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-33/2021, PL-40/2021, PL-47/2021, PL-239/2021, PL-242/2021 apensadas.

10/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).; Inteiro Teor 1964329

11/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 33/2021, 40/2021, 47/2021 e PL 352/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 25, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 - 9h - 4ª Sessão).

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 1967761

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 1963245

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.; Inteiro Teor 1963243

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 1963242

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiu a Matéria a Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: As Emendas de Plenário nºs 1 e 4, ao PL 25/2021, e a Emenda nº 1 ao PL 33/2021, apensado, não obtiveram o apoiamento regimental.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.; Inteiro Teor 1963300

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 1963297

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.; Inteiro Teor 1963296

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 25, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: Bloco PSL: Emenda de Plenário n.º 02. (art. 161, II)

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: DEM: Emenda de Plenário nº 5. (art. 161, II)

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 2: Bloco PSL: Emenda de Plenário n.º 03 (art. 161, II).

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 25-A/2021).

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-352/2021.; Inteiro Teor 1963108

11/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Em decorrência da apensação do PL 170/2021 ao PL 40/2021, apensado ao PL 25/2021, foi determinada a inclusão da CTASP, para se manifestar quanto ao mérito e da CFT, quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 1963113

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 1963156

11/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 1963262

12/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 1963849

19/mar

2021

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 25/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Tramitação

19/03/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.; Avulso inicial da matéria

05/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1309/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação do PL 5555/2020 com o PL 25/2021.

05/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS nº 1309/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/21.

06/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1311/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 15/2021 com o PL 25/2021.

06/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS nº 1311/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 15/2021 com o PL nº 25/21.

06/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Antonio Anastasia, ao PL 25/2021.; EMENDA 1 PLEN - PL 25/2021; EMENDA 2 PLEN - PL 25/2021

07/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Em 06/04/2021, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Rqs nºs 1.309 e 1.311/2021, a Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 25/2021, com os PL nºs 5.555/2020; 13, 15, 505 e 1.140/2021, por tratarem de tema correlato.

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.; EMENDA 3 PLEN - PL 25/2021

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas, ao PL 25/2021, nºs:
- 4, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 5, do Senador Izalci Lucas; e
- 6, do Senador Lasier Martins.; EMENDA 5 PLEN - PL 25/2021; EMENDA 6 PLEN - PL 25/2021; EMENDA 4 PLEN - PL 25/2021

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 25/2021.; EMENDA 7 PLEN - PL 25/2021

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Simone Tebet, ao PL 25/2021.; EMENDA 8 PLEN - PL 25/2021; EMENDA 9 PLEN - PL 25/2021

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana, ao PL 25/2021.; EMENDA 10 PLEN - PL 25/2021

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 25/2021.; EMENDA 11 PLEN - PL 25/2021

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/04/2021.
Foram apresentadas 11 emendas.

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1332, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 25/2021; e
- 1334, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 25/2021.; RQS 1332/2021; RQS 1334/2021

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1338, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda 3, ao PL 21/2021.; RQS 1338/2021

07/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1339/2021, da Liderança do MDB, de retirada o Requerimento nº 1332/2021, de destaque ao PL 25/2021.; RQS 1339/2021

07/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1332/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1334/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1338/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1339/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1332/2021.
Retirado da pauta.

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

06/05/2021: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1309 e 1311, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta do PL nº 5555/2020 com o PL nº 25/2021; e do PL 15/2021 e PL 25/2021, respectivamente.
Ao Plenário.; Decisão de Comissão; Decisão de Comissão

07/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovados os RQS nºs 1309/2021 e 1311/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Os PL nºs 5555/2020, 13/2021, 15/2021, 25/2021, 505/2021 e 1140/2021 continuam a tramitar em conjunto.

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

14/02/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Os Projetos de Lei nºs 5.555, de 2020; 13, 15, 25, 505 e 1.140, de 2021, continuam tramitando em conjunto.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente.

28/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Às CAS e CCJ.

29/03/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

05/04/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

27/06/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 20ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 63, de 2023-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1140, de 2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização”, e projetos que tramitam em conjunto.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.; REQ 63/2023 - CAS

04/07/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 22ª Reunião, Extraordinária, é realizada audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1140, de 2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização”, e demais projetos que tramitam em conjunto.
Matéria com a relatoria.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto