Ementa:
Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

Iniciativa: Deputado Eduardo Costa (PTB/PA)

Em tramitação
8/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2500/2020

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

08/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2500/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Inteiro Teor 1891706
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1287/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei nº 2500/2020”.
".
Inteiro Teor 1897813
08/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1901882
09/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 315.
Inteiro Teor 1912643
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1287/2020 do Sr. Eduardo Costa que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do "Projeto de Lei nº 2500/2020".
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1287/2020.
09/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
09/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
09/06/2020
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
24/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Inteiro Teor 1907358
25/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Inteiro Teor 1907734
07/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Inteiro Teor 1913039
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Inteiro Teor 1913064
15/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 534/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1913575
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Inteiro Teor 1933451
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.500/2020, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1913442
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.500/2020, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1913441
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.500/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1913440
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário à Emenda de Plenário de n° 1, pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço
Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Inteiro Teor 1913470
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário à Emenda de Plenário de n° 1, pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 1913473
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário à Emenda de Plenário de n° 1, pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Inteiro Teor 1913474
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada, ressalvado o destaque.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão "de execução, de conclusão e de entrega", constante do parágrafo único do art. 4º-H da Lei nº 13.979/2020, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 2500 de 2020, com finalidade de supressão (161, I).
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PT: Destaque da expressão "nos termos do art. 65, II, "d", da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993", constante na Emenda de Plenário n. 1, para que seja inserida, onde couber, no "caput" do art. 3º-A da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 2.500/2020 (161, II)
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
Inteiro Teor 1913586
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal, incluído o processado (PL 2.500-A/2020).
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
15/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/jul
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2500/2020

16/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
16/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto