Projeto de Lei Nº 2500/2020
Ementa:
Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Iniciativa: Eduardo Costa - PTB/PA
8/mai
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2500/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". - Inteiro Teor 1891706
- 26/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1287/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei nº 2500/2020”.
". - Inteiro Teor 1897813
- 08/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1901882
- 09/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 315.
- Inteiro Teor 1912643
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1287/2020 do Sr. Eduardo Costa que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do "Projeto de Lei nº 2500/2020".
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1287/2020.
- 09/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 09/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 09/06/2020
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
- Inteiro Teor 1907358
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
- Inteiro Teor 1907734
- 07/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
- Inteiro Teor 1913039
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
- Inteiro Teor 1913064
- 15/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 534/20/SGM-P.
- Inteiro Teor 1913575
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
- Inteiro Teor 1933451
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.500/2020, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1913442
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.500/2020, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 1913441
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.500/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 1913440
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário à Emenda de Plenário de n° 1, pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço
Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. - Inteiro Teor 1913470
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário à Emenda de Plenário de n° 1, pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.
- Inteiro Teor 1913473
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário à Emenda de Plenário de n° 1, pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
- Inteiro Teor 1913474
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada, ressalvado o destaque.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão "de execução, de conclusão e de entrega", constante do parágrafo único do art. 4º-H da Lei nº 13.979/2020, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 2500 de 2020, com finalidade de supressão (161, I).
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: PT: Destaque da expressão "nos termos do art. 65, II, "d", da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993", constante na Emenda de Plenário n. 1, para que seja inserida, onde couber, no "caput" do art. 3º-A da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 2.500/2020 (161, II)
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
- Inteiro Teor 1913586
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal, incluído o processado (PL 2.500-A/2020).
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/jul
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 16/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- 16/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 17/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto