Ementa:
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos.

Iniciativa: Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO, Flávia Morais - PDT/GO

Em tramitação
20/set
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2501/2022

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

20/09/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2501/2022, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos. ".
Inteiro Teor 2207107
05/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2208187
06/10/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 100
Inteiro Teor 2238302
10/10/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
11/10/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN)
13/10/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2022)
01/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1489/2022, pelos Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Dr. Zacharias Calil UNIÃO, que "Requer a adição de coautoria ao PL nº 2501, de 2022".
Inteiro Teor 2212370
08/11/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro REQ n° 2501/2022.
25/11/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 2218321
25/11/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Inteiro Teor 2218321
30/11/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
14/12/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
14/12/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI).
14/12/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A.
15/12/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro Teor 2224651
15/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Inteiro Teor 2248757
02/05/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
03/05/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/06/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 2293556
27/06/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Inteiro Teor 2293556
09/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
10/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
11/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
26/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 2373921
11/12/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2373921
13/12/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
13/12/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B.
14/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
22/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
05/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Inteiro Teor 2836109
09/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2836109
21/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
21/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025, Letra C.
28/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).
12/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.
13/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
13/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2935131
13/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE).
18/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Inteiro Teor 2978086
26/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2987018
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 479/2025/PS-GSE.
Inteiro Teor 3022596
16/out
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2501/2022

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

16/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2501/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2501/2022
05/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 915, de 2025, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
RQS 915/2025
08/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 915, de 2025, que solicita tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025). (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
08/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 917, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 917/2025
08/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.
09/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025)
Apreciação adiada.
09/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos nºs 915, de 2025, solicitando tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e 917, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria).
10/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
10/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Aprovado o Requerimento nº 915, de 2025, o Projeto de Lei nº 2.501, de 2022 e o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, passam a tramitar em conjunto.
O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, perde o caráter terminativo.
Aprovado o Requerimento nº 917, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 192, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14 (que apresenta), e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 2.501, de 2022.
Retirado o Requerimento nº 922, de 2025.
Encerrada a discussão das matérias.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.501, de 2022, continua sua tramitação autônoma.
Parecer
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto