Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Em tramitação
24/abr
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2505/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CRA.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
************* Retificado em 24/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
24/04/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/04/2019.
Último dia: 03/05/2019.
06/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
29/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. (fls 05 a 08)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/06/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019.
03/07/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
03/07/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 05 a 10)
P.S 10/2019 - CRA
03/07/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
03/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
16/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto