Projeto de Lei n° 2511, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.
Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
23/set
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 23/09/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 17/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 740/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2511/2022.
- 17/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 740/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
- RQS 740/2022
- 29/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 740, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
- 29/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 740, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
- 27/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CDR.
- 27/04/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 09/05/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 17/05/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto