Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
23/set
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2511/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

23/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
Avulso inicial da matéria
17/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 740/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2511/2022.
17/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 740/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
RQS 740/2022
29/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 740, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
29/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 740, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
27/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CDR.
27/04/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/05/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17/05/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto