Projeto de Lei Nº 2514/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.
Iniciativa: Weliton Prado - SOLIDARI/MG, e outros Silvia Cristina - PL/RO
11/mai
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2514/2023, pelas Deputadas Weliton Prado (SOLIDARI/MG) e Silvia Cristina PL, que "Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias".
- Inteiro Teor 2271489
- 30/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2292945
- 03/07/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
- 03/07/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE.
- 04/07/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB)
- 05/07/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
- 03/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 25/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2350468
- 25/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).
- Inteiro Teor 2350468
- 20/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Ruy Carneiro, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.
- 20/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Cristina (PL-RO), Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
- 20/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
- 21/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
- 11/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
- 06/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2442110
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2442110
- 21/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 21/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 1148, Letra B.
- Inteiro Teor 3023812
- 27/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).
- 12/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2935131
- 13/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
- 16/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2936346
- 01/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 26/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2965718
- 26/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 286/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2968199
28/ago
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 28/08/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2514/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2514/2023
- Avulso inicial da matéria
- 25/02/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- 25/02/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 14/04/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2026.
- 29/04/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/04/2026, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria encaminhada ao relator, senador Nelsinho Trad, para reexame do relatório.
- 06/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido relatório reformulado pelo senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto