Projeto de Lei Nº 2521/2021
Ementa:
Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Brega".
Iniciativa: Felipe Carreras - PSB/PE
13/jul
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2521/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como “Capital Nacional do Brega”. ".
- Inteiro Teor 2043451
- 15/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2044734
- 16/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 272
- Inteiro Teor 2063632
- 16/07/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 03/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
- 06/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
- 16/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
- 12/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
- 27/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1618/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1540, de 2023, do Projeto de Lei nº 2531, de 2021
". - Inteiro Teor 2274825
- 06/07/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2297582
- 06/07/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 2297582
- 02/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 03/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.
- 02/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
- 03/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023)
- 18/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 07/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2355577
- 07/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
- Inteiro Teor 2355577
- 13/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 13/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
- 18/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
- 21/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
- 06/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2392044
- 06/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
- 12/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
- Inteiro Teor 2394121
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 09/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 122/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2421165
- 09/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2400368
10/mai
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 10/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2521/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2521/2021
- 22/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 22/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
- 28/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
- 04/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 16/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/04/2025.
- 29/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 12/05/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.
- 13/05/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/05/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Ofício
- P.S 16/2025 - CE
- 13/05/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 13/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 102, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 13/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2025 a 20/05/2025. Perante a Mesa.
- 20/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 2/2025, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 2/2025
- 21/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.521, de 2021.
Recebido e encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2025.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
- 21/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a Mesa.
- 29/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, em 28 de maio, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.521, de 2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 04/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto