Projeto de Lei Nº 2522/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Iniciativa: Deputado Júnior Mano (PR/CE)

Norma Gerada: Lei nº 14.610 de 28/06/2023

Sancionada integralmente

24/abr

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2522/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

24/04/2019: SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2522/2019, pelo Deputado Júnior Mano PR, que:"Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".; Inteiro Teor 1737245

06/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1739559

08/05/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 481.; Inteiro Teor 1784375

08/05/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

15/05/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).

16/05/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)

27/05/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/05/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)

07/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG).; Inteiro Teor 1786114

07/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.; Inteiro Teor 1786114

14/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1790513

15/08/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/19, PÁG 871, Letra A.; Inteiro Teor 1802696

15/08/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

15/08/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

10/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)

11/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

24/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).; Inteiro Teor 1833441

12/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1833441

28/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1841275

28/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a Leitura do Parecer.

03/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

04/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 738, Letra B.; Inteiro Teor 1870788

05/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2019).

16/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2019 20:23:00. Não foram apresentados recursos.

19/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

19/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1546/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

19/02/2020: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

07/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)

20/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL).; Inteiro Teor 1996131

27/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

09/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2025514

09/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do ofício nº 99/2021 PS-GSE; Inteiro Teor 2024483

14/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 433/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica o envio à sanção do PL 2522/2019 (Of 434/2023-SF)".; Inteiro Teor 2290104

28/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14610/2023. DOU 29/06/23 PÁG 02 COL 01.

03/07/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 504/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PL 2522/2019 sancionado (Of 544/2023-SF)".; Inteiro Teor 2296195

9/jun

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2522/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

09/06/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.; Avulso inicial da matéria

17/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna

18/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.

26/02/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

03/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

18/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido Relatório de autoria do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

21/12/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição

22/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.

28/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.

09/05/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

23/05/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação do PL 2522/2019.; Relatório Legislativo

25/05/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.

30/05/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 30/05/2023, foi aprovado terminativamente o projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; P.S 52/2023 - CE

30/05/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

30/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Ofício

30/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/06/2023 a 07/06/2023. Perante a Mesa.

12/06/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se, em 7 de junho, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 2.522, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12/06/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

14/06/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 433 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 98/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 434, de 14/06/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 434/2023; MPSF 98/2023; OFSF 433/2023; Autógrafo - PL 2522/2019

29/06/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14610 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/06/2023.

29/06/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 301, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.522, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.610, de 28 de junho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

03/07/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 544, de 03/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 301, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.522, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.610, de 28 de junho de 2023.
À COARQ.; OFSF 544/2023

14/jun

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.610 de 28/06/2023

Situação: Encerrada sem vetos