PL 2522/2021 - Matérias Bicamerais

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 15.464 de 09/07/2026

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2522/2021

Situação: Tramitação Encerrada

18/out

2024

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/10/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 2522/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 2522/2021; Avulso inicial da matéria

01/11/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

01/11/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2024 a 14/11/2024. Perante a CRA.

04/11/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/11/2024.
Último dia: 14/11/2024.

18/11/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

09/12/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.

13/04/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais com voto pela aprovação do Projeto.; Relatório Legislativo

03/06/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026.

10/06/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 16ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Wilder Morais.
Juntei o Ofício nº 054/2026 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF.; P.S 14/2026 - CRA; Ofício

10/06/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.

11/06/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2026, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11/06/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2026 a 18/06/2026. Perante a Mesa.

19/06/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 18 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.522, de 2021. Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

23/06/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:12:50, Ofício SF nº 700, de 2026, à Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 153, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:12:50.; MPSF 153/2026; OFSF 700/2026; Autógrafo - PL 2522/2021

23/06/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 701, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 701/2026

10/07/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15464 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/07/2026.

13/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação Mensagem da Presidência da República Nº 594, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.522, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.464, de 9 de julho de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

14/07/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 934, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 594, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.522, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.464, de 9 de julho de 2026.
À COARQ.; OFSF 934/2026

23/jun

2026

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos