Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.

Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Em tramitação
26/set
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2522/2022

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

26/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/09/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
28/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/03/2023 a 05/04/2023. Perante a CMA.
28/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para emendas.
30/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao PL 2522/2022 , terminativo, perante a Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 30/03/2023 a 05/04/2023.
06/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2522/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
03/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
01/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido parecer do senador Nelsinho Trad favorável à aprovação do Projeto de Lei 2522 de 2022.
Relatório Legislativo
04/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
09/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
28/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
30/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad, lido ad hoc pela senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.522 de 2022.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718.
P.S 16/2023 - CMA
30/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
30/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório pela aprovação da matéria com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto