Ementa:
Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Em tramitação
27/set
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2524/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

27/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022.
Avulso inicial da matéria
06/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/12/2022 a 15/12/2022. Perante a CAS.
08/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/12/2022.
Último dia: 15/12/2022.
14/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 2524/2022
EMENDA 2-T - PL 2524/2022
EMENDA 3-T - PL 2524/2022
EMENDA 4-T - PL 2524/2022
EMENDA 5-T - PL 2524/2022
15/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 6-T, de autoria do Senador Lasier Martins, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 6-T - PL 2524/2022
16/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto