Projeto de Lei Nº 2527/2022
Ementa:
Institui o Estatuto do Pedestre.
Iniciativa: Márcio Macêdo - PT/SE
27/set
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
- 27/09/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2527/2022, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT/SE), que "Institui o Estatuto do Pedestre".
- Inteiro Teor 2207578
- 05/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2207700
- 06/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 160
- Inteiro Teor 2238327
- 10/10/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 13/10/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
- 14/10/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
- 08/11/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão
- 14/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-66/2023.
- Inteiro Teor 2234210
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do PL-2747/2023 desta proposição.
- Inteiro Teor 2299762
- 28/08/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
- 29/08/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023)
- 12/09/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 23/04/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela rejeição deste, e do PL 66/2023, apensado.
- Inteiro Teor 2412881
- 23/04/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA).
- Inteiro Teor 2412881
- 15/05/2024
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
