Projeto de Lei Nº 2529/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Iniciativa: Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Mariana Carvalho - PSDB/RO
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2529/2020, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e outros, que: "Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". - Inteiro Teor 1892074
- 18/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1144/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2529/2020".
- Inteiro Teor 1894514
- 26/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1276/2020, pelas Deputadaas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e outros, que: "Requer a coautoria do PL 2529/2020 que 'Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.”".
- Inteiro Teor 1897565
- 27/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1.144/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- 04/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 1.276/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1417/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020".
- Inteiro Teor 1900733
- 08/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1901753
- 09/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 317.
- Inteiro Teor 1912644
- 09/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CSSF.
- 09/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 09/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1417/2020 da Sra. Carmen Zanotto que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020.
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1417/2020.
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1504/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020".
- Inteiro Teor 1902402
- 25/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2245/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.529 de 2020, de autoria da deputada Carmen Zanotto e outros, que “Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.”".
- Inteiro Teor 1925019
- 28/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2273/2020, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer que os Projetos de Lei n. 2.529/2020 e 4362/2020 tramitem conjuntamente".
- Inteiro Teor 1926007
- 28/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2276/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que os Projetos de Lei n. 4017/2020 e 2529/2020 tramitem conjuntamente.
". - Inteiro Teor 1926045
- 01/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2245/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- 02/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no REQ nº 1.504/20 "Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD"
- 20/11/2020
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 10/02/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/03/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 11/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 25/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- 25/03/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- 29/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
- Inteiro Teor 1982111
- 29/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1982109
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
- Inteiro Teor 1984543
- 30/03/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/03/21 PÅG 249, Letra A.
- Inteiro Teor 1997403
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).
- Inteiro Teor 1985064
- 30/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 30/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia (PSB/PB) e Erika Kokay (PT/DF).
- 30/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1983067
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 1983080
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1983079
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1983066
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 1983119
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 1983121
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1983120
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1983114
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.529, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.529-B/2020).
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).
- Inteiro Teor 1982840
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 30/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
- Inteiro Teor 1982931
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).
- Inteiro Teor 1983015
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).
- Inteiro Teor 1983078
- 31/03/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 31/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 173/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 1984535
- 31/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 1984529
- 05/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Exarado despacho no Requerimento n. 2,273/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.273/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.529/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 05/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Exarado despacho no Requerimento n. 2.276/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.276/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.529/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Casa Revisora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 31/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.