Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar o reajuste acima da inflação das contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde, enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente da covid-19.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Não aprovada
11/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2534/2020

Situação: PREJUDICADA

11/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 11/05/2020.
11/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 383, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1542 e 2534, de 2020.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
03/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)