Ementa:
Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Iniciativa: Nely Aquino - PODE/MG

Em tramitação
25/jun
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2549/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 2549/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. ".
Inteiro Teor 2442170
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
02/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/07/2024 PAG 289
Inteiro Teor 2848270
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Inteiro Teor 2446443
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2445/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB) e outros, que "Requer urgência para o PL 2549/2024, que “cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.”".
Inteiro Teor 2444593
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2444576
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2445/2024,do Sr. Romero Rodrigues e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2549/2024.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2445/2024.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024.
Inteiro Teor 2445165
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2445165
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro Teor 2445165
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque de Preferência do texto original do PL 2549 de 2024, apresentado ao PL 2549/2024 (art. 161, IV).
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a preferência.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Reformulado proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024.
Inteiro Teor 2445219
02/07/2024
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer Reformulado profeirdo em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2445219
02/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer Reformulado proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro Teor 2445219
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.549-A/2024).
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
02/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Inteiro Teor 2444888
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Inteiro Teor 2444921
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Inteiro Teor 2445062
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Inteiro Teor 2445135
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Inteiro Teor 2445165
04/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2449560
04/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 107/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2449561
8/jul
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2549/2024

Situação: APROVADA

08/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2549/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2549/2024
Avulso inicial da matéria
12/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDH.
13/08/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Castellar Neto, para emitir relatório.
06/09/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Castellar Neto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
11/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
16/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Castellar Neto, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
P.S 82/2024 - CCJ
16/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Castellar Neto por deliberação da matéria.
À CDH, para prosseguimento da tramitação.
17/10/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
11/06/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
27/06/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/07/2025.
02/07/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:54.
REQ 62/2025 - CDH
02/07/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
A senadora Mara Gabrilli pede urgência. Em seguida, a Comissão aprova o Requerimento nº 62/2025-CDH, de urgência.
P.S 55/2025 - CDH
03/07/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
03/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 62, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/07/2025 a 10/07/2025. Perante a Mesa.
11/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 62, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).
01/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/08/2025.
Discussão, em turno único.
06/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão de 06/08/2025.
08/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/08/2025.
Discussão, em turno único.
13/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025)
Matéria retirada de pauta.
13/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 62, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).
15/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/08/2025.
Discussão, em turno único.
20/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025)
A matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
22/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/08/2025.
Discussão, em turno único.
27/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, nos termos dos Pareceres.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto